Política de privacidade
1. Responsável pelo tratamento
Cada sociedade do(a) Soandaimes, Lda visada na denúncia, nomeadamente: Soandaimes, Lda, é responsável pelo tratamento de dados efetuado no âmbito do seu canal interno de denúncia.
2. Confidencialidade
O tratamento de dados realiza-se sob rigorosa confidencialidade, sendo o acesso aos dados pessoais obtidos através do canal estritamente limitado aos responsáveis pela receção e acompanhamento das denúncias, conforme indicado na Política de Denúncia de Infrações.
3. Fundamento do tratamento
O processamento de dados fundamenta-se na necessidade de cumprir obrigações legais, em particular as previstas na Lei nº 93/2021, de 20 de dezembro, assim como nos interesses legítimos de cada sociedade do(a) Soandaimes, Lda em detetar rapidamente e intervir com eficácia em relação a infrações ocorridas no decorrer das suas atividades.
4. Finalidade do tratamento de dados
Os dados pessoais recolhidos por meio do canal interno de denúncia destinam-se, exclusivamente, à identificação e investigação de infrações mencionadas na Política de Denúncia de Infrações.
5. Comunicação de dados
Durante a investigação e o tratamento das denúncias, as sociedades do(a) Soandaimes, Lda poderão recorrer a entidades externas, como escritórios de advocacia e empresas de auditoria ou investigação forense, às quais poderão ser comunicados dados pessoais.
Em todos os casos, assegura-se que as entidades terceiras que recebem esses dados estão vinculadas por obrigações de sigilo ou confidencialidade e adotam as medidas técnicas e organizacionais adequadas, garantindo a conformidade do tratamento de dados com os requisitos de segurança e de proteção dos direitos dos titulares.
Os dados pessoais podem igualmente ser tratados por subcontratantes, em nome e por conta das sociedades do(a) Soandaimes, Lda, nomeadamente prestadores de serviços de TI, incluindo o fornecedor da licença de software utilizada nos canais de denúncia.
Além disso, os dados pessoais podem ser divulgados a terceiros quando (i) tal for exigido por lei; (ii) resultar de determinação judicial ou de autoridade pública; ou (iii) se verificar o consentimento expresso do titular dos dados.
6. Prazo de conservação
Os dados pessoais tratados no âmbito do canal interno de denúncia serão mantidos pelo prazo de 5 anos a partir da data da receção da denúncia ou, em qualquer caso, enquanto durarem processos judiciais ou administrativos referentes à mesma. Findo esse período, conservar-se-á apenas um registo anonimizado da denúncia e das medidas adotadas, para fins históricos e estatísticos, eliminando-se todos os dados pessoais associados ao processo.
7. Direitos dos titulares dos dados
Aos titulares dos dados pessoais tratados no canal de denúncia assistem os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade e oposição, caso reunidos os requisitos legais aplicáveis. Tais direitos podem ser exercidos através de correio eletrónico enviado ao Encarregado de Proteção de Dados, sendo ainda possível apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente em Portugal, a Comissão Nacional de Proteção de Dados.
8. Contactos do Encarregado de Proteção de Dados
Para quaisquer questões relacionadas com privacidade ou proteção de dados pessoais, é possível contactar o Encarregado de Proteção de Dados através do endereço de email conduta@soandaimes.pt.
Cada sociedade do(a) Soandaimes, Lda visada na denúncia, nomeadamente: Soandaimes, Lda, é responsável pelo tratamento de dados efetuado no âmbito do seu canal interno de denúncia.
2. Confidencialidade
O tratamento de dados realiza-se sob rigorosa confidencialidade, sendo o acesso aos dados pessoais obtidos através do canal estritamente limitado aos responsáveis pela receção e acompanhamento das denúncias, conforme indicado na Política de Denúncia de Infrações.
3. Fundamento do tratamento
O processamento de dados fundamenta-se na necessidade de cumprir obrigações legais, em particular as previstas na Lei nº 93/2021, de 20 de dezembro, assim como nos interesses legítimos de cada sociedade do(a) Soandaimes, Lda em detetar rapidamente e intervir com eficácia em relação a infrações ocorridas no decorrer das suas atividades.
4. Finalidade do tratamento de dados
Os dados pessoais recolhidos por meio do canal interno de denúncia destinam-se, exclusivamente, à identificação e investigação de infrações mencionadas na Política de Denúncia de Infrações.
5. Comunicação de dados
Durante a investigação e o tratamento das denúncias, as sociedades do(a) Soandaimes, Lda poderão recorrer a entidades externas, como escritórios de advocacia e empresas de auditoria ou investigação forense, às quais poderão ser comunicados dados pessoais.
Em todos os casos, assegura-se que as entidades terceiras que recebem esses dados estão vinculadas por obrigações de sigilo ou confidencialidade e adotam as medidas técnicas e organizacionais adequadas, garantindo a conformidade do tratamento de dados com os requisitos de segurança e de proteção dos direitos dos titulares.
Os dados pessoais podem igualmente ser tratados por subcontratantes, em nome e por conta das sociedades do(a) Soandaimes, Lda, nomeadamente prestadores de serviços de TI, incluindo o fornecedor da licença de software utilizada nos canais de denúncia.
Além disso, os dados pessoais podem ser divulgados a terceiros quando (i) tal for exigido por lei; (ii) resultar de determinação judicial ou de autoridade pública; ou (iii) se verificar o consentimento expresso do titular dos dados.
6. Prazo de conservação
Os dados pessoais tratados no âmbito do canal interno de denúncia serão mantidos pelo prazo de 5 anos a partir da data da receção da denúncia ou, em qualquer caso, enquanto durarem processos judiciais ou administrativos referentes à mesma. Findo esse período, conservar-se-á apenas um registo anonimizado da denúncia e das medidas adotadas, para fins históricos e estatísticos, eliminando-se todos os dados pessoais associados ao processo.
7. Direitos dos titulares dos dados
Aos titulares dos dados pessoais tratados no canal de denúncia assistem os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade e oposição, caso reunidos os requisitos legais aplicáveis. Tais direitos podem ser exercidos através de correio eletrónico enviado ao Encarregado de Proteção de Dados, sendo ainda possível apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente em Portugal, a Comissão Nacional de Proteção de Dados.
8. Contactos do Encarregado de Proteção de Dados
Para quaisquer questões relacionadas com privacidade ou proteção de dados pessoais, é possível contactar o Encarregado de Proteção de Dados através do endereço de email conduta@soandaimes.pt.